Política de Privacidade

1. Dados Pessoais e de Saúde Recolhidos

Para prestarmos os nossos serviços de forma adequada (tais como teleconsultas, gestão de receitas, baixas médicas e avaliador de sintomas), recolhemos as seguintes informações:

• Informação de Contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telemóvel e morada.
• Informação de Saúde: Data de nascimento, Número de Utente, NIF, tipo sanguíneo, alergias, histórico de sintomas, medicação atual, exames médicos e prescrições.
• Segurança: Informações de acesso à conta. Funcionalidades como leitura de rosto ou impressão digital são tratadas apenas no seu telemóvel para garantir o acesso rápido e seguro, não sendo enviadas para nós.
• Áudio: Quando fala com o nosso Assistente de Voz Inteligente, captamos a sua voz apenas durante o uso para conseguirmos entender os seus sintomas.

2. Permissões do Dispositivo

A aplicação móvel Médico Amigo poderá solicitar o acesso a certas funcionalidades do seu dispositivo móvel, nomeadamente:

• Microfone: Estritamente necessário para capturar a sua voz e permitir a interação com o Assistente de Voz de Inteligência Artificial.
• Biometria (Face ID / Touch ID): Utilizada opcionalmente para garantir um acesso rápido e seguro à aplicação.
• Notificações Push: Para enviar lembretes essenciais sobre medicação, agendamento de consultas, renovação de receitas médicas e alertas de saúde.

3. Uso e Partilha de Informações

Apenas retemos as informações recolhidas pelo tempo estritamente necessário para fornecer o serviço solicitado, para a melhoria contínua da plataforma (incluindo o treinamento de modelos internos de Inteligência Artificial, mediante rigorosa anonimização dos dados), ou para cumprimento de obrigações legais.

Os dados de saúde são armazenados de forma segura e encriptada. Não partilhamos informações de identificação pessoal ou de saúde publicamente ou com terceiros para fins de marketing ou publicidade. A partilha de dados ocorre apenas:

• Com profissionais de saúde credenciados (médicos), clínicas e laboratórios parceiros integrados na plataforma, no âmbito exclusivo da prestação de cuidados de saúde (consultas, exames, prescrições, etc.).
• Quando estritamente exigido por lei ou por autoridades judiciais competentes.

4. Recolha e Exclusão de Dados (Direito ao Apagamento)

A nossa aplicação móvel e website recolhem informações de identificação pessoal, dados de saúde e informações do dispositivo estritamente necessárias para o funcionamento do serviço.

Direito ao Apagamento (Direito a ser esquecido): Os utilizadores têm o direito inalienável de solicitar a exclusão total da sua conta e de todos os dados pessoais e clínicos associados.

Para solicitar a eliminação dos seus dados, pode fazê-lo:

• Diretamente na aplicação: Acedendo a Perfil > Definições > Apagar Conta.
• Por E-mail: Enviando uma mensagem para dev@slicedgroup.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta".

Após a receção e validação do pedido, os seus dados serão eliminados dos nossos servidores de forma permanente no prazo máximo de 30 dias, excetuando os dados cuja retenção seja legalmente obrigatória por prazos estipulados pela legislação de saúde em vigor em Portugal.

5. Ligações a Terceiros

A nossa plataforma pode conter ligações para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses sites e declinamos qualquer responsabilidade pelas suas respetivas políticas de privacidade.

6. Privacidade de Menores e Dependentes

A criação de conta e o registo principal na nossa plataforma destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A inserção, monitorização e partilha de dados de saúde referentes a menores de idade ou outros dependentes legais só poderá ser efetuada pelos respetivos pais, representantes ou tutores legais, assumindo estes a total responsabilidade pelo consentimento prestado e veracidade da informação.

7. Alojamento e Processamento na União Europeia

Garantimos que todos os dados pessoais e de saúde recolhidos pela nossa plataforma são alojados, processados e geridos exclusivamente em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). O Médico Amigo não efetua qualquer transferência internacional dos seus dados para países terceiros, assegurando assim o nível máximo de proteção conferido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança avançadas para garantir que toda a sua informação, especialmente os dados de saúde, está sempre protegida contra acessos não autorizados. Se por algum motivo existir uma falha de segurança que coloque a sua informação em risco, comprometemo-nos a avisar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os utilizadores afetados o mais rapidamente possível.

9. Ficheiros de Sessão (Cookies)

Utilizamos pequenos ficheiros de informação (cookies) guardados no seu dispositivo apenas para manter a sua conta ligada de forma segura e melhorar a sua experiência enquanto utiliza a nossa aplicação. Toda esta informação é protegida e guardada no seu telemóvel.

10. Contacto e Aceitação

O uso continuado dos nossos serviços será considerado como aceitação inequívoca das nossas práticas em torno da privacidade e tratamento de dados de saúde.

Para esclarecimentos adicionais ou exercício dos seus direitos de titular dos dados (acesso, retificação, portabilidade, limitação ou oposição), por favor, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dev@slicedgroup.com.

Esta política é efetiva a partir de março de 2026.